• Os instrumentos jurídicos de defesa do ambiente são importantes componentes das políticas públicas, nacionais, regionais ou locais, relacionadas à conservação e manejo dos recursos naturais e de proteção da saúde pública. Em determinadas condições, esses instrumentos podem ser utilizados para assegurar a efetivação destas próprias políticas públicas.

  • Objetivos Gerais da Disciplina

    1. Dar ao aluno uma visão
    geral das regras obrigatórias, permissivas e restritivas das atividades do
    indivíduo em todos os setores da vida social;
    2. Proporcionar ao aluno o reconhecimento do ordenamento jurídico brasileiro,
    apresentando-lhe os pontos relevantes do direito público e do direito
    privado;  

  • Proporcionar ao aluno o conhecimento do direito para o exercício da
    cidadania e da sua profissão. inserindo o estudo do ordenamento jurídico
    brasileiro. Oferecer noções gerais sobre alguns ramos do direito de
    maior interesse para os discentes.